Novidade! Depois do reconhecimento da união estável a casais homoafetivos, a justiça decidirá sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidirá a respeito da possibilidade ou não de casamento entre homossexuais.

O pedido foi formulado por duas cidadãs do Rio Grande do Sul. Elas tiveram seus requerimentos de habilitação para o casamento negados em cartório, e foram à justiça postular o reconhecimento do direito de homossexuais habilitarem-se ao casamento. Os pedidos em 1ª e 2ª instâncias também foram negados.

Para tanto, utilizaram-se da afirmação de que "o que não é proibido é permitido" no âmbito do direito privado.

O Recurso Especial deverá ser apreciado nesta quinta-feira, 20.

Veja esta notícia na íntegra em Superior Tribunal de Justiça. Acesso em 18/10/2011.