Instalada comissão de reforma do Código Penal

Comissão de juristas selecionados para a reforma do Código Penal Brasileiro

O presidente do Senado José Sarney indicou ontem quem serãos os juristas responsáveis pela reforma do Código Penal. A comissão, presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça  (STJ) Gilson Dipp, será composta pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, também do STJ e os especialistas Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, José Muiños Piñeiro Filho (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Juliana Garcia Belloque, Luiza Nagib Eluf, Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, René Ariel Dotti, Técio Lins e Silva e Luiz Carlos Gonçalves, que é o relator.

Ministro do STJ Gilson Dipp, atual presidente da comissão
de reforma do Código Penal, presidente do Senado José Sarney
e Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ.

Dentre as alterações previstas, Dipp informou que a tendência será valorizar as penas alternativas e retirar condutas típicas cuja proteção do direito penal seja desnecessária. “Temos que selecionar quais os bens jurídicos que merecem a efetiva proteção do direito penal”, confirmou Dipp.

O Ministro informou também que a comissão tratará de temas polêmicos, como a embriaguez ao volante e a descriminalização do aborto. 

A comissão terá o prazo de 180 dias para apresentar a primeira versão do projeto de lei.

Leia esta notícia na íntegra clicando aqui.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Acesso em 19/10/2011.