Casamento civil tem quatro votos favoráveis no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já iniciou o julgamento que decidirá sobre a possibilidade ou não de casamento civil entre homossexuais.

A Quarta Turma do STJ emitiu quatro votos favoráveis sobre o caso, acompanhando o voto do Ministro Relator Luís Felipe Salomão, o qual baseou-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da relação familiar protegida pelo Estado.

Segundo o Ministro Salomão, “É importante ressaltar, ainda, que o planejamento familiar se faz presente tão logo haja a decisão de duas pessoas em se unir, com escopo de constituir família, e desde esse momento a Constituição lhes franqueia ampla liberdade de escolha pela forma em que se dará a união”, asseverou.
O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do Ministro Marco Buzzi, último a votar.

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça